Por: Jonair Cordeiro*

Qual o custo da reforma da previdência para o trabalhador comum? Estudo Direito Previdenciário e em especial, a reforma da Previdência sob o prisma do Regime Geral da Previdência. Este que cuida da previdência dos trabalhadores comuns, eu e você, da iniciativa privada, trabalhadores domésticos, empregados de empresas, profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social. É sob este olhar que avaliarei nestas breves linhas, a reforma.

Primeiro precisamos distinguir os “tipos” de regimes existentes:

Regime Geral da Previdência Social, e Regime Próprio da Previdência Social. O Regime Geral é este que falei acima. O Regime Próprio, pode ser definido, em linhas gerais como o Regime que cada ente da federação (união, estados e municípios) estabelecem sua própria forma de dar previdência aos seus servidores, instituindo regras próprias, por isso, Regime Próprio. Este regime tem suas especificidades e não vamos tratá-las aqui.

Vamos, pois, cuidar do que realmente nos interessa. A sua previdência. A previdência daquele trabalhador da iniciativa privada que, segundo dados de 2018 são aproximadamente 92 milhões de trabalhadores, contra 12 milhões de servidores públicos (dados de 2016). Falo pois, aos 92 milhões.

Estes 92 milhões, têm, segundo a legislação, vários benefícios, a saber: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente. Para os dependentes do Segurado existem pensão por morte, auxílio-reclusão.

Note que não estou falando aqui do BPC- Benefício de Prestação Continuada, pois isso, no meu entender, não é previdência e sim assistência social, que qualquer país decente concede aos seus idosos e deficientes para garantir-lhes dignidade mínima em sua existência.

Pois bem. Estes benefícios da Previdência Social serão, em sua totalidade alterados significativamente. Todos. Inicia-se, pela idade mínima para a aposentadoria. Hoje não existe idade mínima, mas se aprovada a reforma, passa a ter: 62 anos para a mulher, e 65 para o homem.
Aí, pode me perguntar o atento leitor: “Mas é só isso? Então é justo!”

Não, amigo leitor, tem mais e muito mais. Pessoas que trabalham sujeitas a riscos biológicos (médicos, profissionais da saúde em geral) deixam de ter algumas justas vantagens hoje existentes; mas não só eles. Outros profissionais como os coletores de lixo, estes que andam correndo atrás do caminhão, subindo e descendo, coletando lixo e jogando na caçamba, ou ainda, trabalhadores em usinas sujeitos aos nocivos agentes como óleo, graxas também perdem o direito de se aposentar, exclusivamente por terem trabalhado 25 anos sujeitos a estas condições.

Imagine-se, pois, que estes trabalhadores, terão de trabalhar no mínimo, até os 61 anos de idade. Isso não me parece razoável. Mais que isso. Penso ser cruel.

Até aqui, não sei se o leitor observou, mas não falei de um centavo sequer de custo. Não estamos tratando, até agora, de custo financeiro, mas, sim, custo social. Custo social de ver professores, que segundo esta reforma, terão de trabalhar até os 62 anos de idade. Imagine você, amiga leitora, amigo leitor, uma senhorinha de 62 anos de idade, cuidando de uma sala de aula, com 40 alunos, de 9 anos de idade. Isso não acontecerá, porque, não haverá empregabilidade para estas pessoas que mencionei. Entre empregá-las e empregar jovens, as empresas empregarão jovens, e isto é óbvio.

Mas por fim, para tentar arrematar esta ideia do quanto vai custar a reforma, quero falar do custo financeiro para os que se aposentarem por invalidez. Diz a reforma que o aposentado por invalidez receberá apenas sessenta por cento do seu salário de contribuição, se o segurado tiver menos de vinte anos de contribuição.

Pense você, quantas pessoas conhece que por acidente, por AVC se tornaram inválidas precocemente e que terão de viver com sessenta por cento de seus rendimentos, justamente no período em que mais precisarão da previdência pela qual pagaram.

O custo da reforma, caros leitores e leitoras é muito mais alto do que qualquer valor financeiro. É um custo social elevado, pois gerará, em algum tempo, uma geração de mendigos que não terão a menor oportunidade de se manterem com dignidade. Isso é a demonstração da monstruosidade e do custo.

E concluo: Mais doenças, mais depressão, mais suicídios. Este é o custo que seremos, como nação, forçados a pagar.

*Jonair Cordeiro é advogado, Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e escreve semanalmente neste espaço.

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