TIMÓTEO CLIMA

Ouça: Lei que instaura aulas de Direito e Cidadania nas escolas públicas é aprovada em Timóteo

Foto: Divulgação CMT
Na reunião ordinária da última semana, na Câmara de Timóteo, foi aprovado em primeira votação, o Substitutivo nº 01,ao Projeto de Lei nº 4.373, que “Prevê o Programa OAB Vai à Escola, que será oferecido em parceria com a 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais – OAB Timóteo, junto às escolas municipais de Timóteo”,

A matéria, assinada pelos vereadores Brinnel Tozatti e Pastora Sônia Andrade, vai contemplar alunos do 9º ano do ensino fundamental e do EJA (Educação de Jovens e Adultos) das escolas municipais. Ministradas por advogados inscritos na OAB, as palestras/aulas serão sobre Noções de Direito e Cidadania, e será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício com o palestrante.

Dentre os temas das aulas estão Direitos e Garantias Fundamentais, Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, Noções de Direito Civil, Penal, Constitucional, Ambiental, Consumidor, Trabalhista, Tributário, Previdenciário e Eleitoral. Contudo, o projeto de lei prevê que tais conteúdos serão definidos entre a comissão do programa e a secretaria municipal de Educação, junto às diretorias das escolas, levando em conta as necessidades curriculares.

Confira mais detalhes na reportagem de Letícia Barros:
Ouça: Lei que instaura aulas de Direito e Cidadania nas escolas públicas é aprovada em Timóteo
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