A advogada Cristiana Nepomuceno explica que impostos e uma medida provisória impedem a redução na fatura

Conta de energia permanece cara pelo menos até abril deste ano (Foto: Gabriel Rezende/Itatiaia)

Reservatórios cheios e contas de energia no mesmo preço. Esse é um questionamento comum entre a população mineira que, devido às intensas chuvas que ocorreram nos últimos dias, começou a se perguntar o motivo do valor da conta de energia não reduzir.

Segundo a advogada Cristiana Nepomuceno, mestre em direito ambiental, as chuvas não refletirão na redução da fatura pelo menos neste momento. “A gente tem em vigor agora essa medida provisória, que foi proposta no ano passado, justamente para registar uma taxa extra na conta de luz por causa da escassez hídrica. Essa medida está valendo até abril de 2022”, explica a advogada que também é membro do Observatório Nacional de Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Só o governo pode decair com essa medida, tendo em vista que tivemos mais chuvas do que o previsto. Só que a gente tem também um déficit de bilhões de reais ao utilizar essas energias térmicas e acaba que quem paga esse déficit são os consumidores. Os consumidores sempre acabam pagando por uma coisa que é imposto. Ou realmente é imposto a ele”, continua.

Bandeiras tarifárias

Existem quatro tipos de bandeira: verde, amarela, vermelha e preta e cada uma representa um valor a ser pago na conta de energia. “A preta é utilizada no caso de escassez hídrica e o custo da energia se torna R$ 14,20 por 100 quilowatts consumidos, o que deixa a conta de energia extremamente cara, visto que nela a gente tem impostos e outros encargos em apenas uma conta de luz, além dos tributos igual o ICMS, PIS e COFINS”, esclarece a advogada.

Para que a conta fique mais barata, a advogada acredita que a solução é criar sua própria energia. “Como solução para uma energia renovável, mais barata, foi editada agora no último dia sete, a lei 14.300 que fala sobre a geração de energia. Como a gente tem vários que atuam nesse mercado livre de energia, a gente pode escolher fora da Cemig”, destaca.

A advogada, que é autora de diversos livros, exemplifica com uma ação realizada pela Universidade de Manaus. “Um professor de engenharia ensinou a própria população carente a gerar sua própria energia através de garrafas PET. Então são estudos que competem ao pessoal de engenharia, mas também que a gente pode utilizar”, conclui.

 

FONTE: REDE ITATIAIA

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