Por: Itatiaia BH

Seis municípios mineiros assinaram nesta segunda-feira um acordo firmado entre o governo de Minas e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de dívidas referentes ao ICMS, IPVA e ao Fundeb de 2017, 2018 e 2019.

O pacto prevê o pagamento em 33 parcelas de recursos devidos aos municípios e não repassados pelo estado e tem previsão de início em fevereiro de 2020. Estiveram presentes representantes dos municípios de Matozinhos, Jaboticatubas, Ouro Branco, Moema, Congonhas e Itaúna, que representaram outras 739 cidades que aderiram ao acordo.

Ao todo serão repassados R$ 7 bilhões, de uma dívida de R$13 bilhões. De acordo com o presidente de AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB), as retenções desestabilizaram os municípios e esse acordo promete reestruturar a economia das cidades. “Os municípios aderiram a esse acordo para ver se dá uma reestabilizada nas finanças dos municípios que estão completamente desestruturados.”

Em relação aos outros R$ 6 bilhões, que ainda não serão repassados, Lacerda acredita que em breve será possível uma nova negociação. “São dívidas principalmente da área da saúde e que o governo passado, no apagar das luzes, cancelou muito empenhos, dificultou um pouco a apuração desses valores. Nós estamos acabando de fazer esse levantamento para a gente poder negociar ele também”.

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer, acatou pedido dos municípios de prorrogação do prazo para que os 108 municípios que ainda não fizeram a negociação possam aderir, até 15 de julho, ao acordo.

Segundo a magistrada, se a adesão não for feita, os casos podem ir para precatório, demorando até 15 anos para ser definidos. “Esses [municípios] que não aderirem e possuírem ação na justiça, efetivamente essas ações prosseguem. O que acontece com a adesão é o recebimento imediato do passivo. As ações acabam que demoram uma média de no mínimo dois anos e meio, três, sem contar que saem em forma de precatório que demora cerca de 13 a 14 anos.”

A homologação foi feita na sede do TJMG, no bairro Serra, na região Centro-Sul da capital mineira.

 
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