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Rosa Weber nega arquivamento de inquérito que investiga Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para arquivar o inquérito que investiga crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na negociação de compra da vacina indiana Covaxin.

No entendimento de Weber, o presidente da República não tem “direito à letargia e à prerrogativa de inércia” ao ser comunicado de possíveis crimes. Ela também reforça ser dever do gestor “acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos”.

Prevaricação é o crime praticado pelo agente público que deixa de realizar ato de ofício, como denunciar casos de corrupção.

O inquérito foi aberto a partir de notícia-crime apresentada pelos senadores de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles se baseiam no depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor, disse ter denunciado as suspeitas de irregularidades ao próprio Bolsonaro, mas o presidente não teria tomado nenhuma atitude. Conforme o depoimento deles, integrantes do alto escalão da Saúde haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações de compra da vacina Covaxin por valor acima do pago por outras vacinas.

Polícia Federal não vê prevaricação

A Polícia Federal enviou ao STF, em 31 de janeiro, o relatório final do inquérito que investigava a conduta de Bolsonaro na negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime.”

No relatório final, a Polícia Federal argumenta que alguns agentes públicos têm o dever de comunicar a prática de ilícitos às autoridades competentes. No entanto, a obrigação deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo público para caracterizar o crime de prevaricação.

A partir do relatório, o Procurador-Geral da República emitiu parecer pedindo arquivamento do inquérito, o que foi negado por Rosa Weber.

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