Por: Jonair Cordeiro*

Arquivo pessoal

Quando Ulisses Guimarães discursou no dia 05 de outubro de 1988 ao promulgar a Constituição Federal, disse uma frase que ainda ecoa em minha mente: “-Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”. Mais de trinta anos se passaram e este sentimento não é tão patente mais no nosso povo. Pelo contrário. Alguns, defendem algumas ditaduras pois, segundo eles, “geram benefícios para a população”. É um contrassenso. Atacam a ditadura venezuelana, aplaudem a chinesa e calam-se quanto à da Síria. Todas as ditaduras são odientas. Repito: Todas! O Brasil não caminha bem há algum tempo, neste quesito. Provo isso: Quando aplaudimos que o Judiciário vaze, intencionalmente, conversas obtidas de forma ilegal, como forma de insuflar o povo contra determinado “estado de coisas”, andamos mal.

Quando admitimos o uso exacerbado e ilegal (fora do sistema legal) de prisões preventivas, andamos mal – E falo do sistema como um todo. Os advogados que militam no direito penal sabem da sanha prisional que move os juízes criminais, muitas, muitas vezes de forma ilegal e arbitrária. Quando vemos um político defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal e passamos a repetir este absurdo como algo plausível, andamos muito mal. Mas caminhamos mal também, quando este Supremo, ao seu alvedrio, resolve colocar-se como investigador, acusador e julgador daqueles que contra si atentem.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

E temos de ter em todos os momentos. Por quem quer que atente contra o estado democrático de direito. Não interessa se é o juiz que acho o máximo, se é o promotor que acho que faz um bom trabalho, ou de um Ministro do Supremo, que se exceda em suas funções.

Um dos princípios mais caros à democracia, talvez o que dê base à democracia, seja a liberdade de expressão.
A liberdade de expressão é absoluta? Ela tem limites? Pergunto: Posso usar a liberdade de expressão para sustentar que judeus devem ser mortos? Ou numa situação comum no país: posso eu entrar na página de rede social de uma mulher negra de quem não gosto e dizer: “- Macaca, safada. Volta para a senzala”?

A resposta é simples: Não, não posso. Ninguém pode.

Para tudo há um limite e este limite, quando extrapolado, deve ser coibido pelo Judiciário.
Temos de coibir as ofensas, sobretudo quando criminosas. Temos de coibir que um comediante ao receber uma notificação responda à sua interpelante, por vídeo viralizado, depois de rasgar o conteúdo, que ela “pegue o conteúdo, sinta o cheirinho do meu saco, abra a bunda e enfie bem no meio dela”. Goste ou não do humorista, goste ou não da deputada, os abusos devem ser coibidos.

E todos querem que os abusos sejam coibidos. O erro está em querer que se coíbam os abusos que se praticam contra o que eu acho correto.

Quando o ator José de Abreu, resolveu se auto proclamar presidente, adeptos de Bolsonaro bradavam por prisão. E agora, os mesmos, gritam contra a condenação do Gentilli. Sou capaz de apostar que a grande, enorme maioria de quem diz Gentilli livre, sequer teve a curiosidade de ler a sentença e os argumentos dela. As pessoas sequer sabem o crime que lhe fora imputado e pelo qual fora condenado, ainda em primeira instância, ou seja, passivo de recurso.
Ora, temos de ser coerentes. Condenar os abusos, contra quem quer que sejam praticados.

Mas não podemos, em hipótese alguma, concordar com a censura. Não pode haver censura.

Um pensador do direito, chamado Rudolf Von Ihering disse que “toda a gente tem o dever e a missão de esmagar em toda parte, onde ela se erga, a cabeça da hidra que se chama o arbítrio e a ilegalidade”. Hoje é dia de bradar contra o arbítrio e a ilegalidade praticados por dois juízes do Supremo. A decisão tomada pelo Min. Alexandre de Moraes, um grande constitucionalista, é equivocada. E deve ser revista pelo Supremo, para declara-la nula e as provas colhidas, tomadas por ilegais.

Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

*Jonair Cordeiro é advogado e escreve neste espaço às quintas-feiras

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