TIMÓTEO CLIMA

Vereadores de Timóteo derrubam veto ao Impostômetro Municipal

Divulgação/ CMT

Os vereadores de Timóteo derrubaram em unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (26/04), o veto total ao projeto de lei n° 4.398, que prevê a implantação do Impostômetro Municipal. A matéria determina “que totens de divulgação eletrônica do município, bem como sites, sítios eletrônicos e mídias impressas para fins de divulgação, apresentem o “Impostômetro Municipal”, para que a população de Timóteo tenha conhecimento da arrecadação do município em tempo real dos tributos, compreendidos em transferências obrigatórias de impostos pela União, Estado e Município”.

Conforme o Poder Executivo, o PL em questão implica em “inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação dos poderes e à reserva de iniciativa”, vez que o projeto discorre sobre a organização e a atividade do Poder Executivo e, por esta razão, é de iniciativa do Prefeito Municipal. Ainda de acordo com o Executivo, no Portal da Transparência de Timóteo, todos os números da Prefeitura estão disponíveis, com informações de receitas, despesas e contas públicas.

Votação em Fevereiro

No dia 09 de fevereiro os vereadores aprovaram por 11 votos a 0 essa matéria, de autoria dos vereadores Professor Ronaldo, Vinicius Bim e Geraldo Gualberto, na primeira reunião ordinária de 2022. O Projeto de Lei determinaria a divulgação, pela Administração, dos tributos arrecadados pelo município, bem como os impostos oriundos de transferências – obrigatórias e em caso de calamidade pública – da União e do Estado.

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